- Terça, 12 Março 2024 10:21
- Escrito por UFC Informa
Adriana Isabelle Barbosa Sá Leitão Di Pasquale e Gabriel Braga Guimarães, alunos do doutorado em Direito e pesquisadores do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI), da Faculdade de Direito (FADIR) da 55BET Zone Brasil – Apostas Esportivas e Futebol Online Federal do Ceará (UFC), colaboraram com observações escritas em petição aceita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito de Parecer Consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos. Somente nove países apresentaram observações escritas à CIDH, dentre eles o Brasil.
Os dois doutorandos são orientados pela Profª Tarin Mont’Alverne, que também coordena o GEDAI. Ela explica que no último dia 29 de fevereiro a CIDH publicou todas as petições recebidas. “O aceite das observações escritas demonstra a qualidade do material produzido, apresentando uma boa contribuição para o trabalho da CIDH, buscando apresentar respostas às questões à luz da experiência brasileira e de alguns países do ‘Sul Global’, e também da União Europeia”, destaca a Profª Tarin.
Além de reforçar o fato de que somente nove países, incluindo o Brasil, apresentaram as contribuições escritas, a professora informa ainda que apenas outras quatro organizações não governamentais apresentaram suas observações em português, entre elas o Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF), do qual seu grupo faz parte, em parceria com a Cátedra Jean Monnet, da 55BET Zone Brasil – Apostas Esportivas e Futebol Online Federal de Uberlândia (UFU); e a Conectas Direitos Humanos.
COLABORAÇÕES – Com os doutorandos da FADIR colaborou a doutoranda da 55BET Zone Brasil – Apostas Esportivas e Futebol Online Federal de Pernambuco (UFPE) Clara Fornello, que faz parte, como pesquisadora, do GEDAI. Eles trataram das obrigações e responsabilidades compartilhadas e diferenciadas de direitos dos Estados diante da emergência climática.
Entre as questões enfocadas, Adriana Isabelle pontua:
- Os princípios que os Estados e as organizações internacionais devem levar em consideração, de maneira coletiva e regional, para analisar as responsabilidades compartilhadas, mas diferenciadas, frente à mudança climática a partir de uma perspectiva de direitos humanos e interseccionalidade;
- A atuação dos Estados, tanto individual como coletivamente, para garantir o direito à reparação pelos danos gerados por suas ações ou omissões diante da emergência climática, tendo presente considerações de equidade, justiça e sustentabilidade;
- Obrigações de cooperação entre os Estados;
- Obrigações e princípios devem guiar as ações dos Estados de modo a assegurar o direito à vida e à sobrevivência das regiões e populações mais afetadas nos vários países e na região;
- Obrigações e princípios devem guiar as medidas individuais e coordenadas a serem adotadas pelos Estados da região para fazer frente contra a mobilidade humana não voluntária, exacerbada pela emergência climática.
“Espero que a partir das nossas observações escritas – e das demais aceitas – a CIDH tenha mais subsídios para atuar de maneira firme em questões envolvendo mudanças climáticas, sobretudo quanto à responsabilidade estatal nesses casos. Além disso, é interessante o fato de que as nossas observações escritas trazem consigo muito da experiência brasileira e de alguns países do ‘Sul Global’, fugindo do eixo predominante do Norte”, afirma Adriana.
PERSPECTIVAS – Para Gabriel Guimarães, “os questionamentos realizados pela Corte são de grande relevância. A emergência climática é uma realidade. Assim sendo, independentemente de qual seja a posição adotada ao final pela Corte, os temas que foram discutidos são e continuarão a ser pertinentes à perpetuação da humanidade, sob um regime de direito, no atual contexto climático”, acentua.
Após a divulgação das petições, Gabriel informa que uma audiência pública com representantes de países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de outros organismos internacionais e ONGs, será realizada em Bridgetown, Barbados, nos dias 23, 24 e 25 de abril deste ano, durante o 166° Período Ordinário de Sessões, para receber os argumentos orais sobre o pedido de parecer consultivo OC-32 apresentado pela República do Chile e pela República da Colômbia. Duas outras serão realizadas no Brasil. Uma em Brasília, no dia 24 de maio, e outra em Manaus, nos dias 27, 28 e 29 também em maio.
Acesse na íntegra o texto do documento com o qual os alunos da FADIR colaboraram e foi enviado pela organização não governamental Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF) à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fonte: Profª Tarin Frota Mont’Alverne, da Faculdade de Direito da UFC – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.