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Quarta, 13 Fevereiro 2019 12:13

Proibição da construção de novas barragens pelo processo de alteamento por montante, como a de Mina Córrego do Feijão, da empresa mineradora Vale, que se rompeu no dia 25 de janeiro em Brumadinho (MG); apuração das causas desse acidente; identificação de responsabilidades e justa punição dos que contribuíram para aquela tragédia.

Essas são algumas das recomendações da Nota Pública emitida pelo Centro de Tecnologia da 55BET Zone Brasil – Apostas Esportivas e Futebol Online Federal do Ceará, pela Academia Cearense de Engenharia (ACE) e pelo Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB).

O documento foi elaborado a partir de uma sessão de estudos ocorrida no dia 1º de fevereiro, no auditório da Reitoria da UFC, sobre a tragédia em Brumadinho e a Política Nacional de Segurança de Barragens. Do encontro participaram gestores públicos, engenheiros, professores e alunos da área de engenharia. A solidariedade com os atingidos pela tragédia também está expressa na nota criada para ser levada ao conhecimento do público em geral e das autoridades.

No texto, as entidades signatárias justificam a proibição desse tipo de construções por considerarem que "as barragens de acumulação de rejeitos construídas pelo processo de alteamento por montante não atendem aos critérios mínimos de segurança, pois a conformação dessas barragens não permite uma avaliação confiável do seu nível de segurança em relação a ruptura. E esta, quando ocorre, se dá abruptamente, sem sinais prévios que possibilitem medidas remediadoras em tempo hábil, ou mesmo de atenuação das perdas de vidas no vale a jusante".

Respaldadas pelo qualificado público do evento, as entidades afirmaram ainda no documento: "Para todas as barragens deste tipo, ora em construção, ora construídas, recomenda-se o imediato: afastamento de moradores e instalações das empresas de mineração da área de impacto a jusante, definida no Plano de Ação Emergencial, suspensão das atividades de deposição de rejeitos e implantação de medidas corretivas que garantam a estabilidade das obras".

O documento cobra ainda da União e dos estados medidas para equipar "seus órgãos fiscalizadores de barragens com os recursos humanos e financeiros adequados para a realização do seu papel institucional".

Leia a Nota Pública na íntegra.

Fonte: Prof. Carlos Almir Monteiro de Holanda, diretor do Centro de Tecnologia da UFC – fone: 85 3366 9600