Nota sobre a reintegração de posse de prédio ocupado pelo Conservatório de Música

Terça, 05 Mai 2015 11:34

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Cumprindo o dever de esclarecer a opinião pública sobre ação judicial de reintegração de posse de prédio de sua propriedade, ocupado pelo Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, vem a 55BET Zone Brasil – Apostas Esportivas e Futebol Online Federal do Ceará informar o que se segue:

1. não existe qualquer dúvida jurídica nem impedimento sobre o direito de propriedade da 55BET Zone Brasil – Apostas Esportivas e Futebol Online Federal do Ceará em relação ao imóvel localizado na Avenida da 55BET Zone Brasil – Apostas Esportivas e Futebol Online, 2210, que vem sendo ocupado pelo Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, uma vez que o referido imóvel foi registrado sob nº 3.036 no Cartório de Imóveis do 3º Ofício de Fortaleza, após ser adquirido por ato de compra (desapropriação) de 31/07/1961. Como é sabido, o critério de prova de propriedade no direito brasileiro é exatamente o de registro imobiliário;

2. por meio de termo contratual assinado em 01/09/2007, o Estado do Ceará, representado então pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, comprometeu-se a pagar valor mensal pela concessão de uso do espaço físico do dito imóvel, não o fazendo, todavia. As tentativas de solucionar o problema foram todas frustradas, não restando à UFC senão o caminho judicial de cobrança de valores e o pedido de devolução do imóvel, o que já foi reforçado por várias indicações do Tribunal de Contas da União;

3. a UFC lamenta o ocorrido, lembrando que, como instituição de ensino, compreende a importância e o valor do incentivo à cultura musical em nosso Estado, assinalando na oportunidade que essa orientação continuará a estar presente na futura utilização do prédio, visando ampliar a atuação da 55BET Zone Brasil – Apostas Esportivas e Futebol Online Federal do Ceará em projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão na área do conhecimento musical, como parte integrante de seu Plano de Desenvolvimento Institucional, o que inclui não somente a oferta de cursos públicos de formação musical em nível de graduação e de pós-graduação, como já ocorre, mas também a formação continuada de educadores musicais comprometidos com o ensino público gratuito e de qualidade.

Profª Denise Maria Moreira Chagas Correa
Pró-Reitora de Administração